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By Ferramentas Blog

21/05/2009

LOAS- APOSENTADORIA SEM CONTRIBUIÇÃO

Tudo o que você precisa saber sobre o Benefício de Prestação Continuada, por da Dra. Eugênia Augusta Gonzaga Fávero (Procuradora da República – PR/SP)
O Benefício de Prestação Continuada – BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS e é concedido pelo INSS a pessoas carentes.
Os benefícios assistenciais são concedidos a pessoas carentes que sequer têm condições de recolher, mensalmente, algum pagamento ao INSS, como devem fazer os trabalhadores e empregadores em geral.
Constatamos que a forma como esse benefício está regulado em nossa legislação tem gerado muitas injustiças. Mas isto pode ser corrigido por meio de ações judiciais, que têm sido até muito comuns, principalmente nos recém criados Juizados Especiais Federais, cujos juízes federais têm prestado um relevante trabalho nesse ponto.
Porém o Judiciário, nas instâncias superiores que, na maioria das vezes, é quem dá a última palavra, ainda não é tão sensível à questão.
A quem é devido o BPC, nos termos da Constituição Federal?
O artigo 203, inciso V, garante o benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência, desde que preencham as seguintes condições:
A) comprovem não possuir meios de prover à própria subsistência;
B) comprovem não possuir meios de ter sua subsistência provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Qual é o valor desse benefício?
Um salário mínimo por mês, sem direito a 13º salário.
Qualquer pessoa com deficiência tem direito a receber o benefício?
Não, apenas aquelas que não têm qualquer fonte de renda, gerada por si ou por sua família.
Onde deve ser requerido o BPC?
Em qualquer unidade de atendimento do INSS.
A quem o INSS costuma conceder o Benefício de Prestação Continuada?
Em razão do que determina a LOAS, o INSS só concede o benefício a idosos com mais de 65 anos (art. 34, Estatuto do Idoso) e a pessoas com deficiência muito grave, com total incapacidade para o trabalho e para a vida independente, e que seja de família muito carente, cuja renda per capita (por pessoa) não ultrapasse ¼ do salário mínimo. Fora essas condições, o INSS vai negar o benefício e, então, só o Poder Judiciário é que pode avaliar se a pessoa tem direito ao BPC.
A qual órgão do Poder Judiciário é possível recorrer nesse caso?
Se na sua cidade houver Juizado Especial Federal, é lá que você deve ir, sem necessitar de advogado. Se não houver, deve ser procurado o Fórum da Justiça Federal e, se não houver, da Justiça Estadual. Nestes dois últimos casos, a ação tem que ser proposta por advogado ou defensor público.
Esta ação costuma demorar?
Em regra não, se comprovadas, desde o início, por meio de documentos que acompanham a petição inicial, a situação de necessidade financeira e a deficiência.
O interessado deve ficar atento para que o advogado requeira uma tutela antecipada ou liminar para o pagamento começar o mais rápido possível e não ser necessário esperar o final da ação.
Quais as pessoas que são consideradas como família, para efeito de cálculo da renda per capita?
Tais pessoas são: o cônjuge, a companheira, ocompanheiro e o filho, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; os pais; o irmão, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; outra pessoa que viva sob o mesmo teto, desde que tenha sido designada, pelo responsável pela residência, como dependente, e também desde que seja menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60 (sessenta) anos, ou ainda inválida.
Estas pessoas serão computadas para o fim de se dividir a renda familiar para saber se ultrapassa ou não ¼ do salário mínimo, e os valores por elas recebidos também serão somados à renda familiar antes de se fazer a divisão.
Se outras pessoas na casa já receberem o BPC, ele será incluído no cálculo da renda familiar?
Sim.
Até o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), o recebimento de um BPC, por um membro da família, impedia os demais de terem o mesmo direito, se a renda chegasse a ¼ do salário mínimo. O Estatuto do Idoso veio melhorar essa situação, determinando, no parágrafo único do art. 34, que o benefício já concedido a outro membro da família não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita, a que se refere a LOAS.
No entanto, o INSS vem entendendo, neste caso, que o benefício que não entra no cômputo dessa renda é o recebido por pessoa idosa da família. Se o BPC for recebido por pessoa com deficiência, ele o tem considerado, para efeito de cálculo. Se isto ocorrer, é preciso recorrer à Justiça.
E se outros membros da família não recebem BPC, mas recebem outros benefícios do INSS?
O INSS vai computar esses benefícios como renda familiar e, se a soma ultrapassar a ¼ de renda per capita, vai negar (indeferir) o benefício. No entanto, se esses outros benefícios também forem no valor de um salário mínimo, pode-se entrar com ação judicial, com base em tese jurídica, já aceita por alguns juízes federais do Juizado Especial Federal na cidade de São Paulo, segundo a qual as regras da Seguridade devem ser aplicadas da mesma maneira, para todos os benefícios da mesma espécie, bem como devem incentivar as pessoas a procurarem os benefícios previdenciários, e não ao contrário. Sendo assim, se outros membros da família recebem pensão por morte, por exemplo, esta também não deve ser computada, em analogia ao que determina o parágrafo único do art. 34 do Estatuto do Idoso, acima citado.
A pessoa que já recebe o BPC pode receber outros benefícios em dinheiro?
Não.
O § 4º, do art. 20, da LOAS diz que o BPC não pode ser acumulado com qualquer outro, noâmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.
O que tem ocorrido, na prática, em razão do contido na LOAS?
Essa exigência de incapacidade profissional e, também, para a vida independente, faz com que, por exemplo, uma pessoa dita “apenas cega” não faça jus ao benefício de prestação continuada porque esta deficiência, apesar de muitas vezes impedir a pessoa de trabalhar e de ter qualquer fonte digna de renda, não a incapacita para a vida independente.
O que acontece, infelizmente, é que tais pessoas acabam mentindo, no momento de pedir o benefício, dizendo que não são capazes para qualquer atividade da vida diária, porque, simplesmente, precisam daquele dinheiro enquanto não conseguem nada melhor.
Quando um desses beneficiários da LOAS arruma um emprego, pede para não ser registrado pois, em caso de perda desse emprego, se um dia sua Carteira for assinada, passará a ser considerado “capaz para o trabalho” e não voltará a receber o benefício assistencial, mesmo que não consiga arrumar outro emprego e volte a não ter qualquer meio de subsistência.
Dessa forma, o INSS deixa de ter um segurado, para continuar tendo mais um trabalhador na informalidade e mais um beneficiário da assistência social. Em outros casos, quando o benefício é concedido para uma criança ou adolescente com deficiência, os pais, às vezes, impedem esses filhos de fazer tratamentos e de estudarem, pois, do contrário, passarão a ser considerados “capazes” para alguma coisa e o benefício poderá ser cortado antes que, efetivamente, consigam um emprego.
Fica bastante claro, portanto, que a atual disciplina da LOAS, ao definir pessoa com deficiência como incapaz, ao invés de validar a ausência de meios de subsistência, está fazendo com que o benefício de prestação continuada, perversamente, seja um instrumento de exclusão da cidadania e não da sua promoção.
Isto contraria, totalmente, o espírito da própria Constituição que, em consonância com toda a orientação mundial nesse sentido, contém vários dispositivos voltados para a melhoria das condições de vida e o resgate da cidadania das pessoas com deficiência.
É de se observar, também, que a exigência de demonstração da incapacidade para o trabalho e para a vida independente atenta contra o princípio da dignidade humana. Esta lei, que deveria apenas disciplinar o acesso ao benefício, transformou a sua obtenção num atestado de incapacidade, que incentiva a permanência na exclusão.
Não que as pessoas com deficiência não tenham incapacidades (quem não as tem, em maior ou menor grau?). No entanto, seus direitos devem ser concedidos de forma a minimizar tais incapacidades e limitações, promovendo sua inserção social e não estimulando sua exclusão.
A deficiência, para fins do benefício da LOAS, pode se confundir com doenças cardíacas, hipertensão, câncer, entre outras?
Não.
Pessoas acometidas dessas doenças, ainda que estejam incapacitadas para o trabalho, mas se não chegam a ter qualquer limitação em membros, sentidos, intelecto, ou ausência de órgãos que comprometem funções essenciais à vida diária (fala, controle de esfíncteres etc.), não são consideradas pessoas com deficiência.
Repetimos sempre: deficiência não é a mesma coisa que doença.
Tais pessoas farão jus a outros benefícios pagos pelo INSS (auxílio doença, aposentadoria), a outros benefícios da assistência social (benefícios eventuais cestas básicas, medicamentos gratuitos, renda mínima etc.), mas não terão direito ao Benefício de Prestação Continuada, previsto no art. 203, V, da Constituição, porque esta só o deferiu para idosos (neste caso, são os maiores de 65 anos) e pessoas com deficiência. Sendo assim, mesmo que seja negado o BPC por estas razões, tais pessoas devem ser encaminhadas, se comprovadamente carentes, para os órgãos municipais de assistência social.
Criança com deficiência pode ter o benefício negado porque apresenta perspectivas de capacidade para o trabalho e para a vida independente?
Não.
Esperamos que todas as crianças com deficiência tenham essa perspectiva e isso não pode ser óbice para a concessão do BPC, se sua família dele necessitar. Ainda que subsista o requisito de incapacidade exigido pela LOAS, em acréscimo e em desacordo com o que consta na Constituição Federal, conforme já demonstrado, não há o menor sentido em se fazer a sua análise no tocante a crianças e adolescentes sem idade para o trabalho.
No entanto, isso já ocorreu em algumas agências do INSS, conforme relatos que recebemos Crianças e adolescentes de tenra idade, com ou sem deficiência, não podem ser considerados capazes para a vida totalmente independente, nem para o trabalho. Assim, em caso de benefícios requeridos por crianças e adolescentes sem idade para o trabalho, portanto, até 16 (dezesseis) anos de idade, não se pode fazer essa verificação, basta apenas que e verifique se a deficiência se encaixa nas definições legais.
Em atenção a uma Recomendação do Ministério Público Federal, essa é a orientação atual da Diretoria de Benefícios do INSS, que consta da Orientação Interna INSS/DIRBEN nº 61, de 16 de janeiro de 2002, art. 9º: “em caso de benefício requerido para criança ou adolescente de até 16 (dezesseis) anos, de família que não tenha renda suficiente para prover à sua subsistência, a equipe médica deverá apenas verificar se a deficiência se encaixa nas definições legais já existentes, pois a incapacidade para o trabalho e para vida independente, em face da tenra idade, já é presumida”.
O INSS poderia, na atualidade, e sem alteração legislativa quanto à renda per capita prevista na LOAS, deferir os benefícios de forma mais justa?
Sim.
Basta que o INSS adote forma de cálculo da renda per capita de ¼ que garanta a cada idoso ou pessoa com deficiência da família, pelo menos, um salário mínimo, e não apenas ¼ deste, em respeito ao artigo 203, V, da Constituição. O INSS pode fazer isso por meio de simples orientação interna.
A pessoa com deficiência mental, maior de 18 anos, precisa estar interditada judicialmente para receber o BPC?
Não.
A deficiência pode ser constatada em exame médico-pericial, a cargo do INSS.
A pessoa com deficiência que exerce algum tipo de trabalho fica impedida de receber LOAS?
Se esse trabalho lhe proporcionar renda no valor de pelo menos um salário mínimo, ela não terá direito ao benefício. Se ela parar de trabalhar, pode voltar a pleitear o benefício. Mas, enquanto o INSS estiver exigindo o requisito de incapacidade para o trabalho e para a vida independente a fim de conceder o BPC, talvez seja um pouco mais difícil receber o benefício, porém isso deve ser questionado judicialmente.
Em caso de deficiência mental, a interdição parcial ajuda a fazer com que o INSS não possa negar o benefício para quem já trabalhou ou está fazendo trabalhos não remunerados, pois, judicialmente, ficou reconhecida a incapacidade, mesmo que parcial, e, associada à ausência de fonte de renda, justifica-se a concessão do benefício.

33 comentários:

one disse...

Oi gostaria de saber se uma senhor de 65 anos que recebeu o auxilio doenca pelo loa durante 5 anos e foi cessada. Depois de muito esfoco consegui se aposentar como agricultora.Mas depopis de 3 anos recebendo esse beneficio foi cessado.Ha um mes atras demos entrada de nova na aposentadria como agricultora mas foi negada. Essa senhora pode dar entrada no beneficio do idoso que e o loas. Me respondam por favor. Obrigada.

disse...

NAO SEI SE ENTENDI DIREITO, MAS COMO ELA ESTAVA APOSENTADA E FOI NEGADO TERIA QUE ENTRAR EM CONTATO COM O INSS PARA SABER DETALHES....

Anônimo disse...

oi gostaria de saber se uma pessoa que nunca contribuil com o inss e compretou 65 anos se tem direito a apontadoria pelo loas. E Esta pessoa tem uma filha de 42 anos que ja recebe este benefico gostaria de saber se ela tambaem tem o direito de receber este beneficio do loas tambem

KARLA FREITAS disse...

querida isso tem que ser avaliado, quantidade de pessoas na residencia, etc... procura na sua cidade a ação social que vão te explicar ...

Anônimo disse...

oi tenho uma filha que recebe o loas
e queria saber se ela podera se posentar pois ela tem encefalopatia cronica não progressiva
meu e-mail e facebook erica-ama@hotmail.com

KARLA ROBERTA DE FREITAS SALVINO disse...

Acredito que sim, pois encefalopatia ate onde eu sei é permanente.

Anônimo disse...

olá tudo bem,meu filho menor de 4 anos recebe o loas pois ele é especial,somos nos dois em casa,gostaria de saber se tenho direito ao bolsa familia, pois a gente só vive desse dinheiro.que as vezes não sobra.gostaria muito de receber o bolsa familia não recebo pensão e nem ajuda de parentes,mas não moro de aluguel.meu pai deixou a casa para nós morar.espero por espostas.

KARLA ROBERTA DE FREITAS SALVINO disse...

Procure o CRAS mais próximo a vc para orientação e encaminhamento!

Decore Sua CaSa disse...

BOM DIA KARLA ,ME CHAMO MARCOS TENHO UMA DOENÇA PULMONAR KE SE CHAMA D.P.O.C A MUITOS ANOS JA TENTEI ME APOSENTAR MAIS NEGARAM POR NÃO CONTRIBUIR 12 MESES ,ISSO FOI EM 1996 APOS ISSO DEI ENTRADA PELO LOAS NO DIA DA PERICIA NÃO TIVE CONDIÇOES DE IR POIS ESTAVA MAL , SE EU DER UMA NOVA ENTRADA AGORA TEREI KE PASSAR POR MEDICOS PARA JUNTAR PROVAS DA DOENÇA OU O MEDICO DA PERICIA ME EXAMINA POR SI PROPRIO ?

KARLA ROBERTA DE FREITAS SALVINO disse...

Vai depender do Juiz aceitar ou nao o motivo que vc faltou....

Anônimo disse...

Boa tarde!
Minha mãe tem 74 anos e já tentou se aposentar 4 vezes e não conseguiu.Ela e meu pai são separados a 15 anos mas vivem debaixo do mesmo teto, pois ele ja deu tres AVC e necessita cuidados, sendo ele professor aposentado e tem 80 anos. Minha mãe tem um pedacinho de terra mas que não gera renda nenhuma por falta de condições. Alem do mais tenho um irmão solteiro que é depressivo, acabando assim o pagamento de meu pai ser consumido em muitos medicamentos para os dois, sobrando muito pouco para fazer as despesas da casa. Gostaria de saber se é possível aposentar minha mão pelo LOA, projeto esse que conheci agora. Me responda por favor!
icleia_alves@hotmail.com. Obrigada.

KARLA ROBERTA DE FREITAS SALVINO disse...

Galera, a primeira coisa a ser feita e dar entrada no INSS, se for recusado, vcs podem procurar um advogado para recorrer...

Anônimo disse...

Na LOAS, apenas com 65 anos(ambos o sexo)consegue esse beneficio.
No caso do casal, um ja tem o beneficio por tempo de servico, o outro consegue o beneficio pela LOAS?

Patrick Cesar disse...

Boa tarde Dr. Karla, meu filho tem 2 anos e recebe o Loas, ele tem Hidrocefalia Conjênita e gostaria de saber se posso pedir a aposentadoria dele pois até mesmo em Laudo Medico-pericial esta descrito que ele não tem condições de vida normal e também gostaria de saber qual o procedimento devo fazer para conseguir a aposentadoria. Grato
patrick_cabelo@hotmail.com

Anônimo disse...

Olá Karla, uma Assitente Social aposentou minha mãe e cobrou para ela honorários no valor de 2 salários mínimos e gostaria de saber se isso é certo?

Anônimo disse...

Olá Karla,
Meu pai já é aposentado por idade e recebe 1 salário mínimo, gostaria de saber se minha mãe consegue aposentadoria pelo loas mesmo sendo casados no papel ou não consegue por este motivo? obrigada.

Anônimo disse...

Olá Karla

No caso de uma mãe que tem um filho com deficiência e ele recebe o Loas, ela está preocupada com a aposentadoria dela,por não ter nenhum tipo de desconto de INSS. Como ela poderia descontar o INSS sem que prejudicasse o benefício do filho já que ela não trabalha.

Anônimo disse...

boa noite minha mãe tem 62 anos e so contribuiu 2 anos da vida ela tem direito ao loas fui no cras falar com assistente social e ele me falou que tem que procura o inss e isto mesmo? fernandinhasantos1981@hotmail.com

KARLA ROBERTA DE FREITAS SALVINO disse...

Acho que não entendi muito bem sua colocação...

KARLA ROBERTA DE FREITAS SALVINO disse...

Sim tem que da entrada no INSS, se achar que eles estão errados na decisão, procura um advogado!

Gicélia Gonçalves disse...

Olá boa tarde.
Minha mãe tem 65 anos,nunca contribuiue ela usa um marcapasso,durante um ano eu paguei pra ela o inss,mais qdo foi fazer pericia foi recusado o beneficio auxilio doença.Em casa 2 pessoas trabalha e um recebe um beneficio cm valor menor de um salario minimo.Tem chance dela receber esse beneficio?

Gicélia Gonçalves disse...

Olá boa tarde.
Minha mãe tem 65 anos,nunca contribuiue ela usa um marcapasso,durante um ano eu paguei pra ela o inss,mais qdo foi fazer pericia foi recusado o beneficio auxilio doença.Em casa 2 pessoas trabalha e um recebe um beneficio cm valor menor de um salario minimo.Tem chance dela receber esse beneficio?

KARLA ROBERTA DE FREITAS SALVINO disse...

Gicélia, se você acha que tá errado, procura um advogado para entrar com processo contra o INSS!

Anônimo disse...

Olá

A renda per capita para que uma pessoa possa adquirir o beneficio do LOAS é de 1/4 do salário. Então no caso de uma mãe que tem um filho que recebe o LOAS e que não trabalha para cuidar desse filho, como ela poderá se aposentar no futuro. Há alguma forma de descontar INSS no caso dessa mãe que não prejudique o benefício do filho?

Anônimo disse...

Boa tarde karla gostaria e saber se a minha mae pode pedir o auxilio loas ela tem 64 anos nunca contribuiu com o inss ela e carente sem renda esta separada do meu pai a mais de 10 anos mas nao no papel . Ele e aponsentado mas nao ajuda ela com nada oque ela pode faser para conseguir o loas obrigada

Anônimo disse...

ola deixei um comentario hontem mas nao tive resposta

KARLA ROBERTA DE FREITAS SALVINO disse...

Bom dia querido anônimo ^^,, quando criei o blog eu estava na faculdade, tinha mais tempo para postagens e respostas, agora nem sempre tenho tempo.... desculpe pela demora... mas sobre a mãe, vai depender da dependência da criança, se ela tem gastos extras para cuidar da criança, como alimentação especial, etc....

flavia santos disse...

bom dia karla freitas meu nome e flávia e eu tenho uma irmã que ela deficiente f79 seria o mental eu queria saber se ela ode aposentar

Anônimo disse...

Boa Tarde Karla Freitas, Minha mãe foi artista circense e hoje é d. de casa só que ela nunca contribui para o INSS, será que há alguma possibilidade dele receber alguma aposentadoria? poderia se encaixar no Benefício Assistencial ao Idoso? ou Benefício de Prestação Continuada Assistencial – BPC - LOAS? hoje ela tem 62 anos de idade.

KARLA ROBERTA DE FREITAS SALVINO disse...

é feito uma pericia para saber se a necessidade financeira... etc

Anônimo disse...

Oi Karla boa tarde, gostaria de uma informação se for possível, meu sogro tem 64 anos e faz 65 mês que vem, ele pagou inss durante uns 11 anos, só que ele não tem nada, casa, carro, nada e está passando por vários problemas financeiros, vc acha que teria como se aposentar pelo LOAS, ele mora com uma mulher que toma conta de duas crianças e são sobrinhos dela, pois a mãe faleceu.

Anônimo disse...

Ola Karla minha mãe têm apenas 50 anos tem como ela se aposentar pelo loas?

Anônimo disse...

OLA...TENHO 30 ANOS E A 3 ANOS ATRAS TIVE CARCINOMA DUCTAL INVASOR(CANCER DE MAMA)DESDE ENTAO MEU BRAÇO E MINHA MAO DIREITA INCHAM MUITO E PERDI UM POUCO DO MOVIMENTO DO BRAÇO E MAO..JA TENTEI O LOAS E NAO CONSEGUI.POIS NAO FUI ENCAIXADA COMO DEFICIENCIA....POR OUTRO LADO NAO CONSIGO MAIS TRABALAHR POIS FAÇO TRABALHOS MANUAIS...POR FAVOR O Q DECO FAZER

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