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SOU ASSISTENTE SOCIAL, E ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL. TRABALHO COMO PERITA SOCIAL NA JUSTIÇA FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO. 
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04/05/2009

RESUMO HISTORICO DO SERVIÇO SOCIAL DE 1986 A 1993

Maio/1986
Novo Código de Ética
Calcado no projeto profissional da categoria, é criado o Código de Ética do assistente social. Inicialmente, a legislação funcionou mais como uma carta de princípios e de compromissos ideológicos e políticos do que como um código de ética, que exige certo teor prático-normativo. Mas, por outro lado, demarcava compromissos, explicitando os caminhos a serem trilhados pelos assistentes sociais em sua prática. Após um amplo debate nacional, o Código de Ética foi modificado em 1993, com intuito de se aprimorar a primeira versão.
Setembro/1987
Nona diretoria do CRESS SP
O mandato da nona diretoria do CRESS SP iniciou-se em 15 de setembro de 1987, com término em 1° de maio de 1990*.
O Conselho Diretor foi formado por: Joni de Luna, presidente; Maria Inês Bertão, vice-presidente; Maria Albertina Sampaio Galvão de França, 1ª secretária; Vanda Aparecida Orenha, 2ª secretária; Matilde Ribeiro, 1ª tesoureira; Olga Silvana de Toledo, 2ª tesoureira. O Conselho Fiscal foi composto por: Lea Ferrari Bolla, presidente; Maria Amélia Rodrigues, 1° vogal; Ana Maria Di Antonio, 2° vogal. Faziam parte da diretoria, ainda, os seguintes membros suplentes: Natalina Ribeiro, Sarita Pinheiro Pina, Denise Pedroso Garcia, Elaine Christina Haddad Vargas, Célia Regina Ueda, Sonia Regina de Toledo, Valéria Maria de Massarani Gonelli, Ângela Concei-ção Belucci e Sonia Maria Zanelato Piffer.*O Presidente Joni de Luna se afastou em seguida à posse. Com esse afastamento, assumiu a presidência a Vice Presidente Maria Inês Bertão, que posteriormente se desincompatibilizou para concorrer às eleições do CFAS, cedendo o cargo para a Conselheira Suplente, Denise Pedroso Garcia. A partir deste mandato as datas de posse começaram a ser normalizar, passando a ocorrer em maio.
1988
Criação da SESSUNEÉ criada a SESSUNE - Subsecretaria de Estudantes de Serviço Social da UNE, primeiro passo para a constituição de uma entidade nacional única e representativa dos estudantes de Serviço Social. Em 1993, a SESSUNE é rebatizada como ENESSO - Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social. Consolidada, e com o reconhecimento das entidades estudantis e da categoria, a ENESSO irá aprofundar sua intervenção na discussão do projeto de formação profissional juntamente com as entidades da categoria.
Outubro/1988
Constituição Cidadã
Após duas décadas de ditadura militar, o Brasil elege em 1986 uma Assembléia Nacional Constituinte que, após dois anos de trabalho e intensa mobilização social, promulga a Constituição Federal. Conhecida como a "Constituição Cidadã", a carta define a Seguridade Social - formada pelo tripé Saúde, Previdência e Assistência Social -, como um direito dos cidadãos brasileiros. Abril/1989
VI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais
Promovido pelo CFAS - hoje CFESS -, ANAS, ABESS e SESSUNE, o VI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais foi realizado entre os dias 10 e 14 de abril de 1989, em Natal (RN), sobre o tema "Congresso Chico Mendes - Serviço Social: as respostas da categoria aos desafios conjunturais".
Novembro/1989
Inclusão dos portadores de deficiências
Aprovada a Lei n° 7.853, que dispôs sobre o apoio integral às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, sob a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE). A lei prevê em seu artigo 1°: "Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social, nos termos desta Lei".
Maio/1990
10ª diretoria do CRESS SP
O mandato da décima diretoria do CRESS SP iniciou-se em 1° de maio de 1990, com término em 21 de junho de 1993*.
O Conselho Diretor foi formado por: Elisabete Borgianni, presidente; Maria Aparecida Guedes Monção, vice-presidente; Márcia Calhes Paixão, 1ª secretária; Hitomi Hayashibara, 2ª secretária; Maria Cristina Sakayan, 1ª tesoureira; Maria Regina Rodrigues, 2ª tesou-reira.
O Conselho Fiscal foi composto por: Elisa Aparecida Gonçalves, presidente; Edson Marques de Oliveira, 1° vogal; Lílian Cristina Paulo, 2° vogal. Faziam parte da diretoria, ainda, os seguintes membros suplentes: Rosangela de Souza Bittencourt Lara, Maria da Conceição de Jesus Sardinha, Maria Helena Balmiza, Shirlei Aparecida da Silva, Matilde Ribeiro, Eliane Correia de Mendonça, Ademir Enricci, Áurea Vaz Martins e Rosana Evangelista da Cruz.* O mandato da décima diretoria do CRESS SP encerrou-se no mês de junho tendo em vista a unificação de todas as datas de eleições do conjunto CFAS/CRAS.
Julho/1990
ECA: proteção integral à infância
Em 13 de julho, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -Lei n° 8.069/90-, legislação que se tornou referência mundial na área dos direitos e garantias para a infância e a juventude. O ECA, elogiado e seguido em vários países como um dos principais documentos em defesa da criança e do adolescente, está caminhando para sua efetiva implementação. "A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, as-segurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade" - Artigo 3º, Lei n° 8.069/90.
Dezembro/1990
Controle social no SUS
A Lei n ° 8.142, de 28 de dezembro, dispôs sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre as transferências in-tergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Essa lei criou as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde - nas três esferas de poder - que são as instâncias que garantem o controle social do Sistema.
1991
Previdência Social
Criado o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), pela Lei n° 8.213/91, com o objetivo de aprofundar o caráter democrático e a descentralização da administração da Previdência Social, estimulando a participação do governo, dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados.
Maio/1992
VII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais
Promovido pela CFAS - hoje CFESS -, ANAS, ABESS e SESSUNE, o VII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais foi realizado entre os dias 25 e 28 de maio de 1992, em São Paulo, sobre o tema "Serviço Social e os desafios da modernidade: os projetos sócio-políticos em confronto na sociedade contemporânea".
Março /1993 Resolução CFESS n° 273 A Resolução CFESS n° 273, de 13 de março de 1993, instituiu o novo Código de Ética do Assistente Social que aprimorou a legislação publicada em 1986, reafirmando os princípios fundamentais da atuação profissional em defesa da eqüidade, da justiça social e dos direitos humanos.
"Princípios Fundamentais: -Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; -Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; -Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda a sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras; - Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida; - Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática; -Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças; -Garantia do pluralismo, por meio do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual; -Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero; -Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores; -Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional; -Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física. Junho /1993 11ª diretoria do CRESS SP O mandato da décima primeira diretoria do CRESS SP iniciou-se em 21 de junho de 1993, com término em 22 de maio de 1996*.
O Conselho Diretor foi formado por: Elisa Aparecida Gonçalves, presidente; Maricele dos Santos Gonçalves, vice-presidente; Maria Lúcia Bauer, 1ª secretária; Roseli Yoko Akagui, 2ª secretária; João Carlos Ferreira, 1º tesoureiro; Maria Isabel Garavello, 2ª tesoureira.
O Conselho Fiscal foi composto por: Maria Aparecida Rebouças Brandão, presidente; Viviane Elisabeth Diniz da Silva, 1° vogal; Marisa Leme Franco, 2° vogal. Faziam parte da diretoria, ainda, os seguintes membros su-plentes: Eutália Guimarães Gazzoli, Suely Maria de Jesus, Luis Alberto Ventura Fernandes, Regina Célia Andreazzi, Ana Maria Rocha, Marcia Cardoso Passero, Vera Lucia da Silva Peres Bego, Marta Cristina Quinto e Rosana Mirales. * O mandato da décima primeira diretoria do CRESS SP iniciou-se no mês de junho tendo em vista a unificação de todas as datas de eleições do conjunto CFESS/CRESS. Junho /1993 Nova regulamentação profissional Promulgada, em 7 de junho de 1993, a Lei Federal n° 8.662 que estabeleceu de forma objetiva competências e atribuições privativas do Assistente Social, além de alterar a denominação dos órgãos de fiscalização do exercício profissional para Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), e Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). A legislação atualizou a primeira regulamentação profissional efetivada em 1957 (Lei n° 3.252/57). Dezembro /1993 LOAS redefine a Assistência Social Em 7 de dezembro, foi promulgada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei n° 8.742/93 - que organizou a Assistência Social no Brasil e instituiu o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Os municípios e estados também têm seus conselhos de assistência social, que são formados paritariamente pelos governos e pela sociedade civil, deliberando e propondo soluções para a área. A efetivação da LOAS deve ser uma prioridade na luta pela superação da exclusão social e para dirimir a desigualdade social. "Artigo 1º - A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas".

3 comentários:

marciene disse...

ola boa noite karla, sou bacharel em serviço social desde 2010,ainda nao consegui uma oportunidade mas vou chegar la...seu blog estar otimo, vc estar de parabens,me ajudou muito. continue seu tabalho sem foco. parabens

ana claudia ribeiro disse...

Boa noite Karla, sou estudante do 5°período de Serviço Social.Seu blog é maravilhoso, estou sempre de olho em seu rico e bem elaborado conteúdo, para aprender e chegar lá,Parabens! Ana Cláudia Ribeiro.
claudiaribeiro22@hotmail.com

KARLA ROBERTA DE FREITAS SALVINO disse...

obrigada meninas ^^,

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