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SOU ASSISTENTE SOCIAL, E ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL. TRABALHO COMO PERITA SOCIAL NA JUSTIÇA FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO. 
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17 de jul de 2009

Depoimentos sobre os 19 anos do ECA

Em comemoração aos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Portal Pró-Menino convidou alguns especialistas e pessoas envolvidas com a causa dos direitos infanto-juvenis a escrever um pequeno depoimento. Confira abaixo. Rita Camata (Deputada e uma das redatoras do ECA): Nesses 19 anos do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, acredito que nosso principal objetivo é reforçar a luta para que nosso País invista muito, e bem, em educação de qualidade. Havemos de reconhecer que já tivemos dias piores e conquistamos muitos avanços, mas ainda são insuficientes. Hoje temos condições concretas, e recursos inclusive, para investir pesadamente num sistema de educação pública forte, universal, necessário para por fim às enormes disparidades sociais existentes em nosso País. Essa é, sem dúvida, a melhor maneira e a mais eficiente de consolidar nossa democracia. Fabricio Paz (Estudante e membro da Viração): Falar do ECA é falar em vida. Mas percebo que a cada dia os direitos das crianças e adolescentes são mais violados. Depois de 19 anos, gestores que não fizeram suas lições de casa querem reduzir a maioridade penal. É momento de repensar como se faz política para criança e adolescente no Brasil. Não entendo como tem gente que diz: "O ECA é para proteger vagabundo". O ECA foi criado para proteger o país de si mesmo. O sonho perdido de ser policial para ser vendedor de doces nos faróis é o sonho perdido de uma geração. A lágrima da criança violentada é o choro da alma da humanidade. Por isso, viva 19 anos de lutas e conquistas! Viva a esperança de uma nova história, feita pelas tintas da pureza e da ousadia de nós, crianças e adolescentes do Brasil. Renato Mendes (Coordenador de projetos da OIT): O Estatuto da Criança e do Adolescente foi o promotor de uma nova maneira de legislar no país, uma vez que foi feito de forma participativa. Esse foi o primeiro grande legado. O segundo legado é que ele determinou as diretrizes básicas para a elaboração de políticas públicas para crianças e adolescentes no país. Esse é o principal desafio: consolidar os vários programas existentes no país, dos mais diferentes setores sociais, numa política pública nacional da criança e do adolescente. Por isso o Conanda determinou como tema central da atual Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a necessidade de elaboração dessa política em seu plano decenal. Munir Cury (Procurador de Justiça aposentado e um dos redatores do ECA): A sociedade está como um navio à deriva por causa da deterioração de valores, tanto no aspecto macro, incluindo a humanidade inteira, como no aspecto micro, da sociedade brasileira. Nesse sentido o ECA é um baluarte, pois intrinsecamente traz todos os sedimentos para termos uma sociedade saudável. Temos o instrumento, que é a lei, mas precisamos de homens, que são os aplicadores da lei. Vejo o ECA como apelo para que se construa uma diretriz de cidadania para as crianças e adolescentes do nosso século. Existem falhas, claro, mas essas são lapidadas aos poucos. A essência do ECA, que é a garantia dos direitos de crianças e adolescentes é uma bandeira pela qual vale a pena lutar. Ariel de Castro Alves (Advogado e conselheiro do Conanda): A grande mudança de enfoque trazida pelo ECA é que antes, no Código de Menores, vigorava a doutrina da situação irregular. A menina explorada sexualmente ou a criança trabalhando no lixão, por exemplo, eram “objeto” de intervenção dos adultos e do Estado por não serem considerados “sujeitos de direitos”. Com o ECA, quem está irregular é a família, o Estado e toda a sociedade que não garantiram a proteção integral às crianças e aos adolescentes. Portanto, o ECA simboliza um novo modelo de sociedade, algo que não ocorre de um dia para outro, mas é construído aos poucos e com muito esforço, principalmente através de orçamentos públicos e recursos que priorizem a área social e a cidadania. Veet Vivarta(Secretário executivo da Andi): O principal ganho do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre tantos outros, é o fato de termos, enquanto nação, passado a reconhecer crianças e adolescentes como seres detentores de direito. E mesmo que esse respeito à dignidade de todo o público infanto-juvenil não seja garantido para todos sem exceção, está claro pra a sociedade e para o Poder Público que essa dívida social é vergonhosa e compromete fortemente nosso desenvolvimento. Hoje o país está consciente de que temos muito trabalho pela frente para resgatar essa dívida. Neide Castanha (presidente do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra a Criança e o Adolescente): É uma grande vitória celebrar 19 anos de ECA, sendo esta uma lei que verdadeiramente pegou e nos coloca, como sociedade, no caminho da civilidade, da humanidade e da solidariedade. Não tem sido fácil, mas o ECA é uma lei que faz diferença nos processos de consolidação da democracia no Brasil. Está posta uma ameaça concreta a uma grande conquista dessa lei e que ajuda uma grande parte de meninos e meninas credores de direitos e que necessitam da compreensão e proteção de todos nós, Estado-Sociedade-Família, que é o rebaixamento da idade penal em tramitação no Congresso Nacional. Os defensores de direitos de crianças e adolescentes, como movimento social, não conseguiram uma interlocução com a sociedade para mostrar o risco que representa para todos o rebaixamento da idade penal. Isso seria um grande retrocesso mas não o suficiente para nos desanimar.

10 de jul de 2009

Evolução das políticas públicas de atendimento à população abrem vagas em todos o país

Lilian Primi | Fonte: Jornal da Tarde O mercado de trabalho para assistentes sociais vem sendo gradativamente ampliado nos últimos cinco anos no Brasil. "É um reflexo direto da evolução das políticas públicas", diz a assessora especial do Conselho Federal do Serviço Social (CFESS), Ana Cristina Abreu. É resultado do que Cristina chama de "evolução" das políticas públicas com, por exemplo, a instalação, a partir de 2005, do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que, a exemplo do SUS, municipaliza as ações na área. O impacto do Suas no mercado de trabalho ocorre com a criação de postos de atendimento municipais. Desde 2005, segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que coordena os trabalhos, foram criados 5.142 centros de referência de assistência social (Cras) e outros 1.434 centros de referência especializados. Cada um deles emprega ao menos dois assistentes sociais. Há ainda a ampliação da demanda nos Núcleos de Atendimento à Família (Naf) e nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), na Saúde. O Caps substitui as internações em sanatórios de doentes mentais e é reflexo da evolução na política de atendimento dessa população. Como o Suas e o SUS municipalizaram as ações, as vagas estão concentradas nas prefeituras, mas há movimentação grande também em autarquias e nos poderes públicos federais. "Um relatório feito por um grupo de trabalho interministerial em 2007 apontava para a necessidade de contratação de 1,6 mil assistentes sociais pelo Instituto de Previdência Social, apenas para garantir acesso da população à reabilitação profissional", conta a presidente do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (Cress-SP), Áurea Fuziwara. A Previdência realizou concurso no ano passado, depois de uma lacuna de 30 anos, mas chamou apenas 886, dos 1,6 mil necessários. Situação semelhante é encontrada no Poder Judiciário - um dos maiores empregadores do setor e o que oferece os melhores salários, segundo Ademir Silva, professor de Política Social da PUC-SP -, obrigado a ampliar as vagas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O estatuto determina a criação de um grupo interdisciplinar, com profissionais como psicólogos e assistentes sociais, que devem subsidiar o trabalho do juiz", explica Áurea. Com a publicação no ano passado de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça determinando a contratação desses profissionais, foi realizado um concurso público. "O Judiciário, no entanto, ainda não convocou os profissionais alegando falta de recursos", conta Áurea. EMPREGO PÚBLICO - Pesquisa realizada em 2005 pelo CFESS mostra que mais de 80% dos então 74 mil assistentes sociais com registro no conselho estavam empregados em postos do poder público; de 6% a 7% nas Organizações Não-Governamentais (ONGs) - um campo de trabalho crescente -; e outros 10% nas empresas privadas, que também estão ampliando as vagas no setor em função da adoção de políticas de sustentabilidade, que envolvem ações de responsabilidade social. O assistente social é, portanto, basicamente um "funcionário público", e Cristina diz que é assim que deve ser. "Nossa missão é garantir o cumprimento dos direitos do cidadão, conscientizá-lo desses direitos e ajudá-los a se organizar coletivamente. Portanto, o campo de trabalho sempre estará centrado no poder público", explica. O conselho deve iniciar uma nova pesquisa nesse sentido, para atualizar os dados, mas Cristina não acredita que essa proporção tenha mudado significativamente, mesmo com a ampliação das atividades de ONGs e das empresas na área. "Teremos, sim, aumento considerável no número de profissionais registrados", diz. Até setembro de 2008, o CFESS tinha 84 mil assistentes sociais registrados, sendo 22 mil deles apenas no Estado de São Paulo. "Hoje, esse número deve ter aumentado em pelo menos 3 mil novos profissionais ou mais", diz. O número de registros é usado pelo conselho como um termômetro do mercado, já que, para trabalhar, o assistente social precisa dele, por determinação legal. "Em geral os profissionais buscam o registro quando encontram um trabalho", explica Áurea. Em São Paulo, foram feitos 985 registros em 2004. Em 2008 esse número subiu para 1.445, um aumento de 18%. O conselho registra também um aumento na oferta de cursos de Serviço Social, especialmente pelas universidades privadas, o que é considerado outro indício de aumento do mercado de trabalho. Na Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), por exemplo, as matrículas no curso Serviço Social cresceram 122% este ano, em relação a 2008. PERFIL DO ASSISTENTE SOCIAL - Segundo o manual "A profissão de Assistente Social", de Ademir Silva, editado pela PUC-SP, este é o perfil do assistente social: Campo de atuação - É um profissional do setor de serviços, a maioria no poder público. Trabalha no meio urbano, como assalariado. Os autônomos são apenas 1,2% do total. A jornada de trabalho é de 30 horas a 40 horas semanais Vínculos Empregatícios - 11,07% têm mais de um emprego. A maioria trabalha em instituições públicas: 40,97% municipais, 24% estaduais e 13,19% federais. Nas instituições privadas são 13,19%, e no terceiro setor, 6,81% Gênero e idade - Cerca de 3% dos profissionais são do sexo masculino, 5% têm entre 20 anos e 24 anos; 25% de 45 a 49 anos; 30% de 25 a 34 anos e 38% de 35 a 44 anos Religião - 67,65% são católicos; 12,69% protestantes; 9,83% espíritas kardecistas, seguidos pelos demais, dentre os quais 7,92% se declaram agnósticos Renda familiar - Mais de nove salários mínimos para 37,12%; de quatro a seis salários para 30,53%; de sete a nove salários para 21,95% e até três para 10,4%.

Estadão afirma que serviço social está mais valorizado no país

Reportagem consulta CFESS e CRESS e constata evolução Os esforços dos assistentes sociais em conscientizar o cidadão quanto aos seus direitos e o crescente reconhecimento da categoria viraram notícia. No dia 19 de junho, o jornal Estadão noticiou a valorização do mercado de trabalho na área e o aumento na oferta de cursos de Serviço Social. Na entrevista, a assessora especial do CFESS Ana Cristina Abreu explicou o aumento da procura por profissionais do Serviço Social. "É um reflexo direto da evolução das políticas públicas", afirmou, dando como exemplo a instalação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em 2005, que criou novas oportunidades de trabalho. A presidente do CRESS-SP, Áurea Fuziwara, ressaltou a necessidade de uma grande contratação de assistentes sociais pelo Instituto de Previdência Social, para garantir acesso da população à reabilitação profissional. "A Previdência realizou concurso no ano passado, depois de uma lacuna de 30 anos, mas chamou apenas 886, dos 1,6 mil necessários", lamenta. O Estadão também destacou uma maior propagação dos cursos de Serviço Social, além da ampliação da demanda nos Núcleos de Atendimento à Família (NAF) e nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). NOTICIAS Publicada em 19/06/2009

9 de jul de 2009

ATO PUBLICO DE PROTESTO CONTRA A VIOLACAO DOS DIREITOS DOS ADOLESCENTES ATENDIDOS PELO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DE INTERNAÇÃO NO ESPÍRITO SANTO

Ao cumprimentá-lo (a) cordialmente, vimos informar que o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA/ES – é um espaço de articulação política das entidades não governamentais de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, que realiza sua intervenção em consonância com os pressupostos da Constituição Federal de 1988, com a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - o Estatuto da Criança e do Adolescente - e com os acordos internacionais assinados pelo Brasil no que tange à proteção integral de crianças e adolescentes. Diante dos últimos acontecimentos ocorridos no Sistema de Atendimento Socioeducativo de Internação no estado do Espírito Santo, em que os direitos dos adolescentes foram brutalmente violados, o Fórum DCA/ES vem através deste solicitar apoio para divulgação e convidá-lo (a) a participar do ATO PÚBLICO DE PROTESTO CONTRA A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS ADOLESCENTES ATENDIDOS PELO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DE INTERNAÇÃO NO ESPÍRITO SANTO a realizar-se no dia 13 de julho de 2009 às 8:00 horas, tendo concentração na Praça Costa Pereira – Centro de Vitória. Informamos ainda que este ATO é uma das ações do Fórum DCA que marca a data de publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente que completará 19 anos em 13 de julho de 2009. Assim, o Fórum se apresenta no cenário capixaba como um ator importante na luta pelo cumprimento integral da referida legislação. Cordialmente, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA/ES

6 de jul de 2009

ETICA

A ética está presente em todas as raças. Ela é um conjunto de regras, princípios ou maneira de pensar e expressar. Ética é uma palavra de origem grega com duas traduções possíveis: costume e propriedade de caráter. O QUE É SER ÉTICO? Ser Ético nada mais é do que agir direito, proceder bem, sem prejudicar os outros. É ser altruísta(dic), é estar tranqüilo com a consciência pessoal. "É cumprir com os valores da sociedade em que vive, ou seja, onde mora, trabalha, estuda, etc." Ética é tudo que envolve integridade, é ser honesto em qualquer situação, é ter coragem para assumir seus erros e decisões, ser tolerante e flexível, é ser humilde. Todo ser ético reflete sobre suas ações, pensa se fez o bem ou o mal para o seu próximo. É ter a consciência " limpa". O QUE É ÉTICA PROFISSIONAL? Um profissional deve saber diferenciar a Ética da moral e do direito. A moral estabelece regras para garantir a ordem independente de fronteiras geográficas. O direito estabelece as regras de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. As leis têm uma base territorial, valendo apenas para aquele lugar. Pessoas afirmam que em alguns pontos elas podem gerar conflitos. O desacato civil ocorre quando argumentos morais impedem que uma pessoa acate certas leis. As vezes as propostas da ética podem parecer justas ou injustas. Ética é diferente da moral e do direito porque não estabelece regras concretas. A Ética profissional se inicia com a reflexão. Quando escolhemos a nossa profissão, passamos a ter deveres profissionais obrigatórios. Os jovens quando escolhem sua carreira, escolhem pelo dinheiro e não pelos deveres e valores. Ao completar a formação em nível superior, a pessoa faz um juramento, que significa seu comprometimento profissional. Isso caracteriza o aspecto moral da ética profissional. Mesmo quando você exerce uma carreira remunerada, não está isento das obrigações daquela carreira. Nós adolescentes temos várias perguntas para fazer sobre o futuro profissional. Quando temos uma carreira a seguir devemos colaborar mesmo com o que não é proposto. Muitas propostas podem surgir, por isso devemos estar receptivos. Sabemos que existem vários tipos de ÉTICA: ética social, do trabalho, familiar, profissional. Ética profissional é refletir sobre as ações realizadas no exercício de uma profissão e deve ser iniciada antes da prática profissional. Se você já iniciou a sua atividade profissional fora da área que você gosta não quer dizer que você não tenha deveres e obrigações a cumprir como profissional. . COMO É SER UM PROFISSIONAL ÉTICO? Ser um profissional ético nada mais é do que ser profissional mesmo nos momentos mais inoportunos. Para ser uma pessoa ética, devemos seguir um conjunto de valores. Ser ético é proceder sem prejudicar os outros. Algumas das características básicas de como ser um profissional ético é ser bom, correto, justo e adequado. Além de ser individual, qualquer decisão ética tem por trás valores fundamentais. Eis algumas das principais: 1. Ser honesto em qualquer situação - é a virtude dos negócios. 2. Ter coragem para assumir as decisões - mesmo que seja contra a opinião alheia. 3. Ser tolerante e flexível - deve-se conhecer para depois julgar aas pessoas. 4. Ser íntegro - agir de acordo com seus princí;pios 5. Ser humilde - só assim conseguimos reconhecer o sucesso individual. A ÉTICA VIRTUAL A Internet está mudando o comportamento ético das empresas. A Internet muda a velocidade dos acontecimentos, a forma de remuneração dos funcionários e o ambiente de trabalho. "Difícil não é fazer o que é certo, é descobrir o que é certo fazer." Robert Henry Srour

3 de jul de 2009

Trabalhos comunitários vão poder contar com uma nova ferramenta para aperfeiçoar as ações

Organizações que buscam superar desigualdades sociais de populações pobres vão poder contar com uma nova ferramenta para promover a prevenção da aids e de outras doenças sexualmente transmissíveis – o Manual de Prevenção das DST/HIV/Aids em comunidades populares. O guia reúne, de forma didática, sugestões para que líderes comunitários e gestores locais possam aperfeiçoar suas ações preventivas, adotar novas práticas, além de planejar e avaliar melhor seu trabalho. Em junho, 1,3 mil associações comunitárias que atuam como movimento popular receberam um exemplar. A publicação acaba de ser repassada também a todos os estados e aos 477 municípios que têm Plano de Ações e Metas (PAM). Juntos, os estados e esses municípios concentram uma cobertura populacional de 61% da população brasileira. Ao todo, estados e os municípios que têm PAM concentram 90% dos casos de aids notificados no país. Pelas dificuldades no acesso à saúde e outras violações de direitos humanos, é possível dizer que a população das comunidades populares está mais vulnerável à infecção pelo HIV. Além de tratar dessas questões, o manual traz reflexões relacionadas à importância de incluir nas estratégias de prevenção a redução das desigualdades sociais. Na prática – Elaborado pelo Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, o material traz 15 sugestões de como fazer abordagens com a comunidade. Os exemplos vão desde palestras até eventos esportivos e culturais. A diversidade de propostas de prevenção visa superar as diferentes vulnerabilidades às DST e aids e busca levar em conta as especificidades culturais. É o caso de quem vive na floresta, que enfrenta uma realidade diferente de quem mora nas periferias dos grandes centros urbanos. A população de reserva extrativista, por exemplo, está mais sujeita à vulnerabilidade programática, ou seja, dificuldade de acesso a serviços de saúde e ao conhecimento de formas de transmissão das doenças. Os moradores de favela estão mais preocupados com a violência e correm o risco de minimizar a importância de medidas preventivas. “Tudo parece menos perigoso que a violência, inclusive a violência sexual e o risco de infecção pelas DST e aids”, exemplifica a diretora do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, Mariângela Simão. Para tentar minimizar o impacto da violência na prevenção à aids, por exemplo, associações do Rio de Janeiro que atuam nas comunidades nos morros fluminenses levam para a porta dos bailes funks o “camelô educativo”. A iniciativa disponibiliza camisinha e oferece material educativo como forma de dar maior visibilidade às ações preventivas. Além de orientar o trabalho prático, o manual traz referências sobre temas que devem ser tratados de modo especial no trabalho de prevenção, como raça e etnia, gênero, homossexualidade, religiões, pessoas com HIV e violências. Para elaborar o manual, o Programa de aids contou com a colaboração de grupos-consultas em sete capitais das cinco regiões do país. São associações que têm um trabalho de base comunitária em áreas diversas e reúnem desde agremiações estudantis a grupos religiosos. O material pode ser adquirido por meio das secretarias de saúde e com as ONG/aids. A última página da publicação traz um questionário de avaliação. A expectativa do Programa de aids é que as instituições dêem retorno e as contribuições ajudem a melhorar uma segunda edição do material. Fonte: Programa Nacional de DST e Aids

FATORES ASSOCIADOS À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Apesar de atingir de forma particular as camadas populares, tal violência também se verifica em todos as culturas e classes sociais. A visibilidade maior nas camadas populares é possível, devido estas, em termos absolutos, serem maior numericamente e por utilizarem mais os serviços públicos de saúde e educação. Enquanto que as classes médias e altas, ao contratarem os serviços privados, beneficiam-se também da omissão de notificação dos casos e da falta de maior monitorização das autoridades nestes estabelecimentos. Assim, pode-se dizer que as análises sobre a violência contra crianças e adolescentes devem considerar a inter-relação entre diversos fatores (econômicos, sociais, culturais, psicológicos...), sem definir uma determinação linear de aspectos macro-estruturais sobres os casos registrados. Entre os diversos determinantes, considerados em inter-relação, destacam-se: - Econômicos - carência material para garantia de alimentação adequada e de outras necessidades básicas (desemprego; baixo salário; ausência de benefícios assistenciais); ausência de investimento em equipamentos sociais ou dificuldade de acesso (creche; serviço de saúde; escola; transporte; habitação; saneamento básico...); trabalho informal dos pais desprotegido e com intensa carga horária... -Sociais - alcoolismo e abuso de outras drogas; omissão da paternidade; gravidez indesejada; gravidez na adolescência, podendo resultar no despreparo ou na maternidade mal-assumida; sobrecarga de atribuições e de papéis sociais (mães chefes de família); desconhecimento sobre as fases de desenvolvimento da criança e do adolescente... - Culturais - repetição da educação recebida, reproduzindo os conceitos De "castigo", "hierarquia", "autoridade", "respeito", "sucesso", "disciplina"...; reprodução de valores pelos profissionais de saúde(violência institucional), resultando no despreparo para o atendimento da família ou na omissão da notificação; concepção de que os filhos são propriedade dos pais; visão de dominação do mais forte, esta difundida no interior da família e da comunidade; fanatismo religioso... -Psicológicos - frustração pessoal dos pais (no trabalho, na relação conjugal, na vida comunitária, consigo mesmo...); frustração dos pais sobre a expectativa sobre o comportamento dos filhos (personalidade e temperamento incompatíveis ao dos pais), gerando a desqualificação dos filhos ou a comparação entre os mesmos; filho não desejado ou fruto de relação frustrada... - Biológicos - distúrbios psiquiátricos dos pais; doenças crônicas ou deficiência física ou mental dos filhos, causando sobrecarga dos pais na atenção necessária; doenças crônicas dos pais que dificultam a atenção aos filhos; stress dos pais... - Históricos - mudanças do modelo de família; mudança no papel feminino na sociedade; avanços na legislação de proteção à criança e ao adolescente, tornando mais visível os casos de violência... CARACTERIZANDO OS TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES As crianças e adolescentes são submetidas às varias formas de violência, tais como: violência estrutural; violência urbana; exploração do trabalho; prostituição; homicídios...Entretanto, dados de estudos revelam que são crescentes os eventos ocorridos no ambiente familiar. É um tipo de violência mais passível de prevenção pelos profissionais de saúde, os quais podem também atuar sobre as demais formas a ela associada. Violência física: É concebida como aquela na qual existe o uso da força física de forma intencional, não acidental, praticada por pais, responsáveis, familiares outras pessoas próximas à criança ou adolescente com objetivo de ferir, danificar ou destruir esta criança ou adolescente, deixando ou não marcas evidentes. A "síndrome da criança espancada" foi originalmente classificada na literatura médica como o principal tipo de violência física e é a mais comum de ser identificada nos serviços de saúde. Refere-se aos sofrimentos infligidos às crianças de baixa idade como forma de castigo e educação. É permeada por padrões culturais de educação, sendo controvertido o debate sobre os níveis de gravidade, podendo apresentar-se por: tapas; beliscões; palmadas..., ou por gestos que atingem partes muito vulneráveis do corpo; uso de objetos e instrumentos para ferir..., e até a provocação de queimaduras; sufocação; mutilações; fraturas ósseas... Geralmente, os sinais indicam agressões ocorridas em épocas diversas e são explicadas pelos pais de forma contraditória e insustentável. Não é raro que a agressão física conduza à morte de crianças e adolescentes como registram dados do Instituto Médico Legal. A "síndrome do bebê sacudido" é uma forma especial de violência física. Consiste em lesões cerebrais, em geral em crianças de menos de seis meses, provocada por pais ou outros cuidadores, no geral, por irritação com o choro da criança. A "síndrome de Munchausen por procuração" é definida pela situação na qual a criança é trazida para cuidados médicos devido a sintomas ou sinais inventados ou provocados pelos seus responsáveis. A conseqüência de submeter a criança a exames complementares desnecessários, uso de medicamentos... pode ser considerada uma violência física, além de psicológica, a medida em que é forçada a comparecer às inúmeras consultas e internações. Violência psicológica: É aquela que se caracteriza pela interferência negativa do adulto sobre a criança ou adolescente e sua competência na sociedade, conformando um padrão de comportamento destrutivo. Costuma apresentar-se associada a outros tipos de violência. No estudo realizado pelo CLAVES destacam-se seis formas mais constantemente observadas: - Rejeitar: quando o adulto não aceita a criança, não reconhece o seu valor, nem a legitimidade de suas necessidades; - Aterrorizar: quando o agressor instaura clima de medo, faz agressões verbais à criança, a aterroriza e a faz crer que o mundo é hostil; - Ignorar: o responsável pela criança ou adolescente não estimula o seu crescimento emocional e intelectual; - Criar expectativas irreais ou extremadas sobre a criança e o adolescente; - Corromper: quando o adulto induz a criança ou o adolescente à prostituição, ao crime, ao uso de drogas... Representa a forma mais comum de dominação dos responsáveis sobre os filhos, apesar de ser a menos identificadas pelos profissionais de saúde, talvez por ter forte vinculação com padrões culturais de educação dos filhos. Pode resultar em marcas profundas, as quais causam danos ao desenvolvimento e ao crescimento biopsicossocial da criança ou adolescente, podendo os levar a um posicionamento negativo e autodestrutivo diante da própria vida. Violência sexual: Conforme Azevedo e Guerra (1988), compreende "todo ato ou jogo sexual, relação hetero ou homossexual, entre um ou mais adultos e uma criança ou adolescente, ou utilizá-los para obter uma estimulação sexual sobre sua pessoa ou de outra". As autoras defendem que, nessas ocorrências, o prazer direto ou indireto do adulto é conseguido pela coerção ou sedução, e a criança é sempre vítima. No geral, são acompanhadas de violência física, ameaças ou induções de sua vontade. Pode apresentar-se por atos nos quais não existe o contato sexual direto (voyeurismo, exibicionismo); por atos com contato sexual sem penetração (sexo oral, manipulação...)ou com penetração (digital, com objetos, ou com intercurso anal ou vaginal). Envolve ainda, a exploração sexual com a prostituição e a pornografia. A maioria dos casos, segundo a literatura específica, é ocorrido no interior dos lares repetidamente, muitas vezes com a omissão dos responsáveis, já que representa um tabu cultural, Freqüentemente, os agressores são os pais, padrastos ou parentes ou pessoa que tem grande proximidade com a criança ou adolescente abusado. A mãe raramente aparece como agressora, mas é comum sua conivência pela omissão, devido ao constrangimento, medo de represálias ou da desestruturação do lar. Negligência e abandono: É definida pela omissão dos pais ou dos responsáveis no atendimento às necessidades básicas das crianças e adolescentes e no encaminhamento de seus direitos fundamentais. A omissão para com os cuidados básicos com a saúde, alimentação, higiene; a falta de inserção da criança em idade escolar na rede de ensino; a ausência do registro de nascimento; a falta de vacinação; o descuido com a atenção à criança gerando acidentes ou situação de rua; são exemplos mais comuns de negligência registrados nas unidades de saúde. Algumas situações tidas como negligência no primeiro momento, são percebidas durante o contato maior com a família como resultantes da condição de exclusão vivida pelas camadas populares ou pela falta de esclarecimentos sobre seus direitos e recursos institucionais disponíveis, o que denota a inexistência de intencionalidade na situação objetiva de negligência. Outrossim, é comum a admissão de crianças em péssimo estado (desnutrição, desidratação, falta de higiene, meíse...) e a mãe ou pai apresentarem-se bem nutridos e vaidosos. "Fala-se tanto da necessidade de deixar um planeta melhor para nossos filhos, e esquece-se da urgência de deixarmos filhos melhores para o nosso planeta". (autor desconhecido) www.pro-futuro.ning.com

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